O Brasil conseguiu uma façanha: transformar até o óbvio em dúvida jurídica. O caso do prefeito de Porto Seguro é didático. Foi eleito em uma cidade, renunciou para o irmão assumir, depois venceu duas vezes em outra. Resultado: três mandatos seguidos com troca de endereço — uma espécie de “drible eleitoral” com GPS.
Em qualquer lugar sério, isso seria barrado na largada. Aqui, foi parar no STF.
E aí começa o suspense. Não porque a lei seja complicada — ela não é. Mas porque, hoje, no Supremo, o problema não é entender o texto. É adivinhar o humor da interpretação.
O destino do caso agora está nas mãos de um ministro que até poucos dias atrás posava de xerifão do STF e defensor da democracia, hoje desmoralizado pelas denúncias envolvendo o Banco Master, e que poderá ser ele mesmo cassado ou até mesmo preso nos próximos meses, a depender da delacão de Vorcaro.
E, no Brasil atual, isso significa que tudo pode acontecer — inclusive nada ter a ver com a regra escrita. Entre o que diz a Constituição e o que sai do plenário, existe um território nebuloso onde, dizem, prosperam os famosos “acordos de bastidor”. Só que quando mais alto o andar das negociações, masia alta e salgada a conta.
Resultado: o cidadão assiste sem entender se está diante de um julgamento ou de um roteiro.
Se validarem, institucionaliza o jeitinho. Se cassarem, vira exceção conveniente.
Em ambos os casos, a lei continua sendo um mero detalhe.
E assim seguimos: com babões de plantão sempre aplaudindo e defendendo o indefensável, com políticos testando até onde dá para ir e um Supremo mostrando que o limite… é elástico. Afinal, se pagar bem, que mal tem?
Melhor o contribuinte não tentar entender demais. Pode fazer mal.
Ou, como já virou recomendação nacional:
melhor garantir logo um Rivotril. 💊🇧🇷