Porto Seguro — Depois de mais de três décadas de espera, os moradores do Condomínio Residencial Maricota I, localizado na Praça São Sebastião, no bairro Campinho, estão prestes a conquistar o tão sonhado título de propriedade de seus imóveis. O processo de regularização fundiária das 136 unidades habitacionais será concluído nos próximos dias, graças à atuação conjunta da empresa Regulariza Bahia e da nova equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
O projeto original do condomínio foi aprovado pela Prefeitura Municipal ainda em 1994, mas, por diferentes motivos, a regularização definitiva dos imóveis nunca foi concretizada. Agora, com o apoio direto do prefeito Jânio Natal e do secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior, a determinação é de que o processo seja concluído com agilidade e segurança jurídica, garantindo tranquilidade e valorização patrimonial às famílias beneficiadas.
PARA SECRETÁRIO, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA TANTA DEMORA
A orientação para a rápida conclusão dos trabalhos resultou em uma reunião decisiva com o Cartório de Registro de Imóveis, realizada na manhã desta quarta-feira, 05, com a presença do secretário de Habitação Davi Soares, do assessor jurídico Augusto Nicolas e do engenheiro Eric Lima, além dos sub-oficiais do CRI Jonathan e Ana Flávia. Segundo o secretário Jânio Júnior, a prioridade é corrigir uma injustiça histórica.
“Não há justificativa para que, após tanto tempo, essas 136 famílias ainda não tenham acesso às suas escrituras. Regularizar o Maricota é garantir dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis”, afirmou o secretário.
O RECONHECIMENTO DA REGULARIZA BAHIA
Por sua vez, o diretor da Regulariza Bahia, o advogado Olmiro Pautz, elogiou o comprometimento do prefeito e da nova equipe técnica da Sehab, destacando que a união de esforços foi determinante para destravar um processo há muito tempo estagnado.
“Sou bastante crítico à atual administração, todos sabem, mas sou obrigado a reconhecer que o prefeito Jânio Natal foi o gestor que mais acreditou e investiu em REURB em toda a Bahia. Atualmente trabalho em diversos municípios e posso afirmar que o empenho da Prefeitura de Porto Seguro nesse sentido é exemplar. O Condomínio Maricota nunca foi um empreendimento clandestino — trata-se de um empreendimento irregular, passível de regularização por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, que introduziu o instrumento conhecido como ˜usucapião administrativa”. Esse mecanismo, realizado diretamente pelo município, é mais rápido, eficiente e econômico para os moradores”, explicou o advogado.
Segundo Pautz, o sucesso da ação se deve também à nova postura técnica da Secretaria de Habitação e ao empenho pessoal do prefeito e do secretário do Meio Ambiente.
“Graças ao entendimento jurídico e técnico da nova equipe, estamos conseguindo encerrar um impasse que se arrastava há mais de 30 anos. Estão todos de parabéns por priorizar um trabalho sério, eficiente e socialmente transformador”, finalizou.
Com a conclusão do processo de regularização, o Condomínio Maricota I se tornará um exemplo de sucesso da REURB no Estado, reforçando o compromisso da gestão municipal e da Regulariza Bahia com o direito à moradia, à segurança jurídica e ao desenvolvimento urbano sustentável.