A ex-prefeita e atual deputada estadual Cláudia Oliveira tem bons motivos para comemorar. Isso por que durante sessão desta terça-feira (29/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Porto Seguro a aprovação – com ressalvas – das contas anuais da prefeitura referentes ao exercício de 2019. 

O conselheiro Plínio Carneiro, em seu voto/vista no processo instaurado para analisar o recurso ordinário apresentado pela gestora, acatou novos documentos e propôs que as contas fossem aprovadas com ressalvas, e não rejeitadas, como recomendaram a princípio, os conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Nelson Pellegrino.

A ex-prefeita, no recurso ordinário, pediu uma reavaliação dos gastos com pessoal – que foi o motivo para os votos pela rejeição. Ela solicitou a exclusão de R$4.507.146,44 relativos à terceirização de mão de obra, que foram juntados aos gastos com pessoal e que elevaram o percentual para além dos 54% permitidos pela Leis de Responsabilidade Fiscal. Além disso, contestou a determinação de ressarcimentos relativos a despesas realizadas com refeições de servidores municipais, defendendo que não houve dano ao erário, vez que o recurso foi utilizado em interesse público.

Após o relato do conselheiro Plínio Carneiro Filho sobre os novos documentos e alegações apresentadas da gestora que o convenceram a acatar o recurso ordinário e propor a reformulação do juízo de mérito das contas, o conselheiro Nelson Pellegrino decidiu reformular seu voto e referendar o parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Porto Seguro.   

No novo parecer, também foi retirado, como um dos itens  motivadores da rejeição das contas, os gastos de R$7.542.072,59 com as festividades da cidade, uma vez que as despesas ainda necessitam de uma análise mais apurada; e foi excluída a determinação de ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$91.455,42, levando em consideração que não foram identificados pagamentos ilegais. A ex-prefeita, terá que pagar, no entanto, multa de R$ 4 mil pelas falhas elencadas no relatório das contas.

Cabe recurso.

Fonte: TCM-BA

Por mais que tentem me convencer do contrário, não há, honestamente e no mundo real, um único motivo plausível para comemorar ou aplaudir qualquer aspecto da atual administração de Porto Seguro. Desde que anunciei meu afastamento da política,  alguns amigos mais insistentes vêm tentando me empurrar para os braços do prefeito Jânio Natal, embora, por óbvio,  eu não precise dele e ele muito menos de mim. Dois bicudos não se bicam. Mas a ladainha que ouço  é  que ele é o grande nome da vez, que está muito  rico, poderoso, que domina a cena política e que vai mandar e desmandar na cidade pelos próximos 20 anos, e que a ex-prefeita Cláudia Oliveira não tem mais chances, tão cedo,  de voltar a comandar a cidade. 

Pois bem. Não duvido do poder avassalador  do prefeito, de jeito nenhum, ainda mais de JN. Em terra de cego, quem tem um olho é rei e sempre será majestade. E numa cidade em que o discernimento político desapareceu completamente, que política virou um balcão de negócios e em que lideranças se vendem como tomate em feira livre e a população se contenta com migalhas em troca de bajulação gratuita, qualquer figura com verba e microfone vira imperador, em que pese um outro político, no caso Ubaldino,  também com muita verba e microfone,  deva retornar ao páreo na próxima disputa.  Se bem que se for por verba e microfone, possivelmente a ex-prefeita não deva deixar por menos. Aliás, em relação à ela, o seu futuro político vai depender muito do sucesso ou do insucesso do prefeito Robério, em Eunápolis. 

SEM JUSTIFICATIVAS

Mas vamos ao que realmente  interessa: o que exatamente melhorou em Porto Seguro nos últimos anos? Seriam as praças com chafariz e a Passarela do Descobrimento?  E não me venham com as famigeradas nomeações e os penduricalhos de cabide de emprego. Isso não é administração, é sobrevivência de aliados. Quero saber de verdade: qual secretaria funciona com o mínimo de competência? Onde está a eficiência administrativa? O que foi feito de concreto que beneficie a população que não está com a caneta na mão?

Me digam, por favor, o que justifica o encerramento imediato da obra da ponte entre Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, justamente um dia após as eleições? Coincidência? Não brinquem com nossa inteligência. E a tal reforma do secretariado prometida com pompa há um ano? Em três dias, os mesmos incompetentes estão  de volta aos mesmos cargos, como se nada tivesse acontecido. E a "promessa de campanha" de acabar com a zona azul, que virou uma infame indústria da multa e, para piorar, agora  ressurgiu com o triplo do preço? Isso é plano de governo ou golpe de mercado?

Alguém em sã consciência pode aplaudir esse modelo de gestão? E não, não estou aqui para desmerecer o talento do prefeito em proteger aliados. Isso ele faz com maestria. Mas proteção política é uma coisa, competência administrativa é outra completamente diferente. E neste governo, o que se vê é o fracasso rotineiro, o abandono institucionalizado, a cidade entregue à própria sorte.

O BOBO DA CORTE 

O vice-prefeito, aliás, parece ser o único ainda disposto a desempenhar o papel de bobo da corte. E não é por convicção, é por interesse: sonha suceder o chefe, custe o que custar. Do resto, até os secretários mais próximos já não conseguem disfarçar o incômodo. Nada funciona, nada anda. Programa de regularização fundiária, então, há 5 anos não conseguiram aprovar um único projeto de Reurb na cidade, por pura incompetência e falta de conhecimento sobre a matéria. 

A cidade, em especial a orla norte,  definha em meio a buracos e lixo. As promessas evaporaram. O que se vê é uma gestão burocrática, descolada da realidade, sem compromisso com o futuro. Porto Seguro só não mergulha em um colapso completo porque ainda  tem o privilégio de ser um dos destinos turísticos mais cobiçados do país. Mas turismo não é escudo para ineficiência, nem turismo é desculpa para omissão.

Resumindo: apoiar esse governo hoje é como assinar embaixo de um atestado de conivência. E disso, definitivamente, sobretudo na minha idade e com o  meu histórico de vida,  eu prefiro passar longe. Aliás, bem longe! 

Se desta vez o prefeito Jânio Natal não for parar no Guiness Book, a gente exige pelo menos uma indicação pro Big Brother Brasil versão política. Afinal, ninguém consegue se superar tanto — pra pior — com tamanha consistência. O homem é realmente um mestre da autossabotagem pública. Em Porto Seguro, nada é tão ruim que JN não consiga piorar com um toque de mágica e incompetência.

Sim, se Houdini fosse prefeito, não faria metade das mágicas que Jânio Natal faz em nossa cidade. O homem é um fenômeno por qualquer ângulo que se observe: some com promessas, transforma incompetência em cargo público e ainda faz parecer que está tudo sob controle — tudo isso com um sorriso no rosto e uma pá de exoneração na mão.

REFORMA SÓ SE FOR PARA INGLÊS VER

Lembram da tal reforma no secretariado prometida há quase 1 ano atrás? Aquela que prometia sacudir a gestão, demitir os ineficientes e colocar gente técnica? Pois é… virou piada pronta. O que vimos foi uma coreografia digna de novela mexicana: exonerou os secretários num dia e recontratou três dias depois, como se nada tivesse acontecido. Renovação? Só se for de contratos com os apadrinhados.

E o mais irônico: os 20% que realmente foram trocados... conseguiram ser ainda piores. Tipo trocar um Fusca sem freio por um patinete quebrado. Capacidade técnica? Isso não existe no dicionário de Jânio. O lema é claro: “Quem sabe, atrapalha!”

UNIVERSO PARALELO

Eleito inacreditavelmente  com mais de 20 mil votos de frente, o prefeito agora parece viver num universo paralelo. Talvez pense que política é jogo de truco — blefa, engana, ganha e depois manda todo mundo se danar. Porto Seguro que lute!

Enquanto isso, a cidade afunda: buraco é o novo ponto turístico, a saúde virou um mito, e a educação... bem, está mais perdida que secretário em reunião. Mas calma, que tem vaga sobrando! São mais de 1.500 cargos comissionados pra galera bater ponto... em casa. Isso sim é revolução!

Aos que duvidavam, tá aí a prova: em Porto Seguro, o único que segura alguma coisa é o prefeito — o poder. O resto... só segura o riso mesmo.

Se existe um tema que conheço com certa propriedade, é a luta pela legalização do chamado transporte alternativo — hoje denominado transporte complementar, justamente para destacar seu papel de apoio ao sistema público existente, carente de eficiência.

Participei ativamente desse processo ao lado da ex-prefeita Cláudia Oliveira, que, mesmo diante de inúmeras pressões contrárias, decidiu legalizar cerca de 180 veículos, organizados em 9 associações. Foram inúmeras reuniões, diálogos longos e difíceis, convencimento persistente. Um esforço coletivo que, infelizmente, não encontrou eco em boa parte da própria categoria beneficiada.

O que se viu foi desunião, vaidade e oportunismo político. Às vésperas das eleições regionais e estaduais de 2018, líderes do próprio setor romperam os pactos e acordos firmados e passaram a negociar seus apoios com candidatos totalmente  estranhos à realidade local, priorizando interesses pessoais e os tradicionais “trocados no bolso” em vez de consolidar uma conquista histórica.

Mas o pior veio depois: ofensas pessoais contra Cláudia Oliveira, mulher, gestora e mãe de família que nada fez além de buscar a união das associações e a legalização da atividade. Atitudes lamentáveis que beiram a grosseria e a ingratidão — e não há como suavizar essas palavras, sobretudo em relação àqueles que trocaram o respeito e a gratidão por algum cargo de funcionário fantasma na prefeitura, como é de domínio público na cidade. 

CASTIGO MERECIDO 

Agora, anos depois, o Tribunal de Justiça da Bahia declarou a ilegalidade do transporte complementar, em meio à omissão total da atual gestão municipal, que absolutamente nada fez em  defesa da atividade.  Uma decisão que, mais do que legal, soa quase como um castigo moral, um ajuste de contas com quem cuspiu literalmente no prato que comeu.

Hoje, os antigos defensores da classe estão completamente perdidos, sem rumo, sem liderança, sem pai e sem mãe. E, como diria o ditado popular: colhem apenas o que plantaram.