A Prefeitura de Porto Seguro acaba de passar a mão, com selo legalizado, no bolso de cada turista que ousar visitar a cidade. Chamam de Taxa de Preservação Ambiental, mas é exatamente isso: um novo imposto disfarçado, descarado e oportunista, aprovado pela Câmara Municipal com ares de civilidade e maquiagem de sustentabilidade. É a velha raposa prometendo cuidar do galinheiro — agora com leitor de placa e nota fiscal.
Claro, alguém dirá: “Mas é constitucional!” — sim, estudei melhor o assunto e reconheço que, ao menos em tese, pode até ser. A Constituição permite cobranças assim, desde que exista uma contraprestação clara, mensurável e vinculada: coleta de lixo, limpeza urbana, manutenção ambiental, etc. O STF já reconheceu essa possibilidade em decisões anteriores. Cidades como Bombinhas, Ilhabela e Fernando de Noronha o fazem — mas com alguma seriedade. Ou seja: não é a taxa em si que é o problema. É quem vai cobrar, para onde vai o dinheiro e o que não vai acontecer com ele.
LIMPEZA SÓ SE FOR NO BOLSO DO CONTRIBUINTE
A cobrança será feita por pardais eletrônicos que vão identificar o veículo, calcular o valor com base no tempo de permanência e no tipo de carro — uma tecnologia que, se fosse usada para limpar a cidade, já seria um avanço. O problema é que a única coisa que se limpa por aqui é o bolso do contribuinte. Porto Seguro vai arrecadar — disso ninguém duvida. Agora, investir? Aí já é outra novela.
PRESERVAÇÃO ZERO
Essa administração, nos últimos cinco anos, não plantou uma única árvore. Derrubou várias — na Rua Antônio Osório, na Passarela do Álcool e diversos outros locais — e nem teve o capricho de ao menos fingir que replantaria. O Rio da Vila está jogado às traças. O Recife de Fora, “protegido” por quatro ou cinco lanchas milionárias, virou símbolo de superfaturamento: alugava-se por R$ 20 mil, hoje custa quase R$ 200 mil por mês — dinheiro público gasto sem vergonha, sem pudor e, claro, sem nenhuma explicação.
Pior: a mesma prefeitura que vai cobrar a TPA não consegue impedir a favelização da Ponta Grande, uma área de proteção máxima reconhecida pelo Iphan e pela SPU — invadida e loteada sob o olhar omisso do poder público, que nunca moveu um dedo para impedir. Isso é que é “preservação ambiental”: asfalto nas palavras, esgoto a céu aberto nos fatos.
SEM NENHUMA TRANSPARÊNCIA
E onde está a transparência? Em lugar nenhum. É o mesmo filme de sempre. A “indústria da multa” que arrecada milhões até hoje nunca prestou contas à população. Por que agora seria diferente com a TPA? Vão divulgar os valores arrecadados? Detalhar os investimentos? Publicar relatórios trimestrais? Nem em sonho.
A prefeitura promete aplicar os recursos em infraestrutura turística e preservação. Mas promessa de político, em Porto Seguro, vale menos do que o bilhete de entrada do parque que nunca foi limpo. Transparência é lenda urbana. Planejamento é ficção. Prestação de contas é piada.
O que se cria, com essa taxa, é mais uma engrenagem na máquina arrecadatória de uma gestão que já provou, por A mais B, que só é eficiente naquilo que não interessa ao cidadão. Agora, para cada visitante que vier curtir Porto Seguro, haverá um novo pedágio eletrônico dizendo: “Bem-vindo à cidade que cobra por aquilo que não entrega”.
E quem duvida? Quem garante que essa arrecadação não vai virar salário indireto, contrato camarada – o próprio projeto autoriza a prefeitura a contratar empresas e firmar convênios para a sua implantação - ou sumiço contábil? Em Porto Seguro, de 2021 para cá, credibilidade administrativa é oxigênio em Marte — tecnicamente possível, mas na prática, inexistente.
Portanto, que não se enganem os bem-intencionados defensores da TPA: não se trata de preservação ambiental. Trata-se de mais uma sacada genial para sugar o que restou da paciência, do bolso e da confiança do povo. Constitucional? Pode até ser. Moral? Nem de longe. Necessário? Só para quem vive da máquina. Justo? Nunca foi e não vai ser agora que será.
PILHAGEM INSTITUCIONALIZADA
Porto Seguro cobra como Noronha, mas entrega como Japeri em dia de greve. E no fim, o que se preserva, mesmo, é a tradição da pilhagem institucionalizada com verniz legal.
Gato escaldado tem medo de água fria? Em Porto Seguro, o gato já foi cozido, servido, e agora querem cobrar couvert.